PL 005/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 do município de Mocajuba e atualiza as Leis Municipais nº 3.680/2021 e 3.843/2023 que dispõe sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, conforme os artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/1964.

Esta proposição ainda não foi digitalizada.

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2024

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/05/2024
16/05/2024	Protocolado em: 16/05/2024
16/05/2024	Apreciação em Plenário em: 17/05/2024
20/05/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis
28/05/2024	Apreciação em Plenário em: 29/05/2024
29/05/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
04/06/2024	Apreciação em Plenário em: 07/06/2024
13/06/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade