PL 025/2022 - Processos de Doação de Terra do Patrimônio Municipal, em favor de: 01 - Patrícia Machado da Silva, 02 - Donato Lopes, 03 - Ângela Maria do Carmo Carvalho, 04 - Francisca Marques Baia, 05 - Maria Dirlene Igreja, 06 - Edinaldo Pinheiro Costa, 07 - Bendita Oliveira Tavares, 08 - Rutilena Almeida Carvalho, 09 - Celice Caldas Pinto, 10 - Ednalva Gomes Correa, 11 - Carlos Pereira Caldas, 12 - Nilda Maria Freitas de Souza, 13 - Renata Ferreira Miranda, 14 - Maria da Conceição Meireles Souza, 15 - Jackson Souza da Silva, 16 - Raimunda Maria Silva Santana, 17 - Sinamor Pinto Pereira de Almeida, 18 - Maria Josiete Correa Ferreira, 19 - Jorge dos Santos Nunes, 20 - José Antônio Machado da Silva, 21 - Lourival Moreira Ribeiro, 22 - Max Antônio Maués de Sousa, 23 - Djhonny Júnior Braga Barradas, 24 - Rosivaldo Gonçalves de Souza. Relatora: Verª Socorro Dutra.
Proponente: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Protocolado em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2022 | |
| 07/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 07/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2022 | |
| 10/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |