PL 025/2023 - Projeto de Lei versando sobre Processo de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Lucielmo da Silva Pontes. (Discussão e Votação. Relator: Ozenil Pantoja da Silva).
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2023 | |
| 01/09/2023 | Protocolado em: 01/09/2023 | |
| 01/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2023 | |
| 01/09/2023 | Aprovado em 1ª Votação por 8 x 1 | |
| 14/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2023 | |
| 20/09/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 20/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2023 | |
| 23/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |