PL 029/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Mocajuba/PA e estabelece outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/09/2023 | |
28/09/2023 | Protocolado em: 28/09/2023 | |
28/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2023 | |
04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2023 | |
19/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2023 | |
14/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2023 | |
19/12/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2023 | |
21/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |