PL 039/2023 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Cinei Silvia Serrão, 02 – Agenor Vieira Filho, 03 – Lauriete Dutra Camargo, 04 – Daniele Gomes Pinto, 05 – Ednaldo Braga da Silva, 06 – Maria de Nazaré Coelho, 07 – Deuzarina de Matos Rodrigues, 08 – Sandra Regina Rodrigues Braga, 09 – Waldinei Marcos Moreira, 10 – Vera Cleide Lopes Valente Pinto, 11 – Centro Educacional Profissionalizante Mest LTDA. (Relator: Ozenil Pantoja da Silva – Comissão Urbanismo, Obras Públicas, Industria e Comércio).

Proponente: Executivo Municipal ()