PL 040/2023 - Projeto de Lei n° 012/2023, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O ANEXO II - QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 3.698/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022 (novo texto)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2023 | |
01/12/2023 | Protocolado em: 01/12/2023 | |
01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2023 | |
07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis | |
14/12/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis |
Ver Íntegra |
14/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2023 | |
15/12/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2023 | |
21/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |