PV 013/2023 - Projeto de Lei 013/2023, que institui feriados municipais nos dias 28 de novembro e 8 de dezembro de cada ano, período de início e término das festividades da Nossa Senhora da Conceição no município de Mocajuba.

Esta proposição ainda não foi digitalizada.

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2023
15/12/2023	Protocolado em: 15/12/2023
15/12/2023	Apreciação em Plenário em: 15/12/2023
15/12/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis