PL 002/2024 - Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de apoio, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Protocolado em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade em 22/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade em 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2024 |