PL 003/2024 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de:01 – Marilene de Jesus dos Santos, 02 – Augusto Cesar Costa Serrão, 03 - Augusto Cesar Costa Serrão, 04 – Eline do Socorro de Souza Furtado, 05 – Ediane de Jesus de Souza Furtado, 06 – Avelino Pereira Lopes, 07 – Natan Leite Pinto e Elza b, Campos, 08 – Maria Cantão Barroso, 09 – Amadeu Junior Valente Barroso, 10 – Neuziane Lopes Vieira, 11- Harlen Luís Braga Sacramento, 12 – Mara Cinthia Almeida de Barros, 13 – Vania do Socorro Barbosa Sampaio, 14 – Leonice da Silva Carvalho, 15 – Francisco Serrão Leão, 16 – Maria Emília Rodrigues, 17 - Maria José Fernandes Carvalho, 18 – Maria de Nazaré Rodrigues Costa, 19 – Jackson Alves

Proponente: Executivo Municipal ()