PL 007/2024 - Projeto de Lei nº 007/2024, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mocajuba e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Protocolado em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2024 | |
| 07/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2024 | |
| 09/10/2024 | Aprovado por Unanimidade em 27/09/2024 | |
| 09/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade em 27/09/2024 | |
| 22/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade em 18/10/2024 |