PL 000/2024 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Benedita Leite de Magalhães Rocha, 02 – Marai Teolina Magalhães Rocha, 03 – Thalya Rodrigues Lopes, 04 – Maria Zilda da Conceição, 05 – Joana Maria Sepeda Mendonça, 06 – Bendito Almeida Farias, 07 – Raimundo Miranda Albuquerque, 08 – Leonardo Basto Paes, 09 – Nazilda do Socorro Sousa Martins, 10 – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição, 11 – Cristian Caio Silva Moreira, 12 – Franciane Vieira de Sousa, 13 – Edna Carvalho dos Santos, 14 – Maria da Conceição dos Santos, 15 – Maria Júlia dos Santos, 16 – Maria do Socorro dos Santos, 17 – Raimundo dos Santos.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Protocolado em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2024 |