PL 011/2024 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Myrna Miranda Medeiros, 02 – Amanda Evellyn Moraes Guimarães, 03 – Maria Hellena de Souza, 04 – Luciana Rodrigues da Silva, 05- Maria das Graças de Sena dos Santos, 06 – Manoel Vicente Farias da Silva, 07 – Nailton Souza Martins, 08 – José Bento dos Santos Martins, 09 – Suziane de Almeida Coelho

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2024

Necessita Parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 27/09/2024
27/09/2024	Protocolado em: 27/09/2024
27/09/2024	Apreciação em Plenário em: 27/09/2024
08/10/2024	Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio