PL 019/2024 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Maria Josiane Lima Gomes, 02 – France Correa Ribeiro, 03 – Marivaldo Gonçalves da Silva, 04 – Graciete Gonçalves Mendes, 05- Agnaldo Soares dos Santos, 06 – Robert Schairy dos Passos, 07 – Floriano Vieira Queiroz, 08 – Manoel do Carmo Pinto Moreira, 09 – Lucielmo da Silva Pontes, 10 – Julenete Barbosa Vieira, 11 – Maria Gracinete Caldas Ramos.

Proponente: Executivo Municipal ()