PL 002/2025 - Projeto de Lei Municipal nº. 02/2025, de 13 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e do Reajuste Salarial dos Profissionais de Apoio, em Efetivo Exercício nas Redes de Ensino da Educação Básica.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2025 | |
14/03/2025 | Protocolado em: 14/03/2025 | |
14/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2025 | |
14/03/2025 | Aprovado por Unanimidade |