PL 002/2022 - Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de endemias – ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2022 |
Ver Íntegra |
06/10/2022 | Protocolado em: 06/10/2022 | |
06/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2022 | |
07/10/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
13/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2022 | |
19/10/2022 | Retirado da Pauta por Falta de quorum | |
19/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2022 | |
26/10/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |