PL 002/2022 - Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de endemias – ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/10/2022
06/10/2022 Protocolado em: 06/10/2022
06/10/2022 Apreciação em Plenário em: 07/10/2022
07/10/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/10/2022 Apreciação em Plenário em: 14/10/2022
19/10/2022 Retirado da Pauta por Falta de quorum
19/10/2022 Apreciação em Plenário em: 21/10/2022
26/10/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade