Lista de Proposições

PL 030/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Poder Executivo, que Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Município de Mocajuba, Estado do Pará. . PL 029/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Mocajuba/PA e estabelece outras providências. PL 028/2023 - Projeto de Lei Municipal nº 00/2023, do Executivo Municipal, que Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição de Mocajuba, e dá outras providências. PL 027/2023 - Projeto de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Juliete Fernandes de Leão, 02 – Antônio Orlando Rodrigues Franco, 03 – Raimundo dos Prazeres Pinheiro, 04 – Jackson Alves, 05 – Francinis Sacramento Nascimento, 06 – Epifania Lobato Estumano, 07 – Suziely Tavares Barbosa, 08 – Vicente de Paula Estumano Mendes, 09 – Bendita do Socorro Martins Silva, 10 – Ariane de Freitas Ribeiro, 11 – Abraão Bequimam de Souza , 12 – Lucinete Correa Pinto, 13 – Cristiane Caldas dos Santos, 14 – Maria Emília da Costa Leite, 15 – Arivane Serrão Martins, 16 – Maria de Nazaré Gonsalves de Sousa, 17 – Rui Gonçalves de Souza, 18 – João Júnior Coelho Queiroz, 19 – Raimundo Nonato Lopes Queiroz, 20 – Carmem Sepeda Pixuna, 21 – Carmem Sepeda Pixuna , 22 – Maria Zenaide Correa, 23 – Izabel Lopes da Silva, 24 – Rosa Eneide Gonzaga. (Relator: Ozenil Pantoja da Silva). PL 026/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistencia Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. PL 025/2023 - Projeto de Lei versando sobre Processo de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Lucielmo da Silva Pontes. (Discussão e Votação. Relator: Ozenil Pantoja da Silva). PL 024/2023 - Projeto de Lei nº 09/2023, de 30 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mocajuba, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024. PL 023/2023 - Projeto de Lei nº 008/2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar um bem imóvel destinado a polícia Militar, Estado do Pará, para fins de Construção da Sede da 2ª CIPM/CPR-IX, da Polícia Militar na Cidade de Mocajuba. PL 022/2023 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Evanilde Martins Queiroz, 02 – Enedino Júnior Sanches de Moraes, 03 – Leidiane Pinto dos Santos, 04 – Maria das Dores Moreira Campos, 05 – Bruna Braga Rocha, 06 – Renato de Almeida de Almeida, 07 – Denilson Gomes Braga, 08 – Francielem do Carmo Leão, 09 – Paulo Rascon Lopes de Freitas, 10 – Zenildo Correa Pinheiro, 11 – Suziane da Silva, 12 – Edson Raimundo dos Santos, 13 – Matilde Farias Conceição Basilio, 14 – Raimundo Nonato Lopes Barbosa, 15 – Joaquim Lopes Gonçalves, 16 – Domingos Vergolino de Farias, 17 – Ariane de Freitas Ribeiro, 18 – Luciete Moreira Novaes, 19 – Moises Ribeiro Pompeu, 20 – Angelica de Nazaré Neri Rodrigues, 21 – Geso Lopes Barroso, 22 – Daniela Martins da Silva, 23 – Regina Marcia Neves Pereira, 24 – Clézio Bacha Mendes, 25 – Joelcio Souza Moreira, 26 – Eduardo Dutra Costa, 27 – Reginane de Souza do Nascimento, 28 – Cristiane Gomes Pinto, 29 – Jéssica Pantoja Portilho, 30 – Ocimar Correa Contente, 31 – Alcione Maria Pereira das Neves, 32- Alcione Maria Pereira das Neves. (Relator: Ozenil Pantoja da Silva). PL 021/2023 - Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências. (Relatora: Raimunda do Socorro M. Dutra - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização). PL 020/2023 - Projeto de Lei n° 020/2023, que cria o “Dia dos Ribeirinhos” a ser comemorado no primeiro sábado do mês de junho de cada ano, no município de Mocajuba. Relator: Ver. Ozenil Pantoja (Comissão de Justiça) PL 019/2023 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Maria Orlanda Rodrigues Lobato, 02 – Afonso Neto Dutra Martins, 03 – Sandolene Carolaine Valente Almeida, 04 – Rosiléia Marcos Correa, 05 – Judanildo Nunes Miranda, 06 – Josiane Lopes Vieira, 07 – Leunice de Sousa Viana, 08 – Josiane Sacramento Ferreira, 09 – José Alex Ferreira Paes, 10 – Doralice Valente de Lima, 11 – Wendel Miguel de Sousa Furtado, 12 – Ivana Oliveira Bendelak, 13 - Hélio Oliveira Barroso, 14 - Tereza Cristina Cantão Chaves, 15 – Vicente Celino Ferreira Rodrigues, 16 – Juliete Vieira Gonçalves, 17 – Aparecida Gonçalves Pinto, 18 – Edina Maria da Silva Pantoja, 19 – Enedito Junior Sanches de Moraes, 20 – Joana Rita Leão dos Santos, 21 – Edineia Monteiro Vieira, 22 – Tacilene Cantão Sacramento, 23 – Maria da Conceição Farias Costa, 24 – Erundino Correa, 25 – Miller Tavares Pinto, 26 – José Coelho Braga, 27 – Francisco Smith dos Santos, 28 – Ana Maria Costa Pantoja, 29 – Naiane Pantoja Serrão, 30 – Marcela de Nazaré das Neves Sabá. (1ª Votação. Relator: Ozenil Pantoja da Silva). PL 018/2023 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Maria Orlanda Rodrigues Lobato, 02 – Afonso Neto Dutra Martins, 03 – Sandolene Carolaine Valente Almeida, 04 – Rosiléia Marcos Correa, 05 – Judanildo Nunes Miranda, 06 – Josiane Lopes Vieira, 07 – Leunice de Sousa Viana, 08 – Josiane Sacramento Ferreira, 09 – José Alex Ferreira Paes, 10 – Doralice Valente de Lima, 11 – Wendel Miguel de Sousa Furtado, 12 – Ivana Oliveira Bendelak, 13 - Hélio Oliveira Barroso, 14 - Tereza Cristina Cantão Chaves, 15 – Vicente Celino Ferreira Rodrigues, 16 – Juliete Vieira Gonçalves, 17 – Aparecida Gonçalves Pinto, 18 – Edina Maria da Silva Pantoja, 19 – Enedito Junior Sanches de Moraes, 20 – Joana Rita Leão dos Santos, 21 – Edineia Monteiro Vieira, 22 – Tacilene Cantão Sacramento, 23 – Maria da Conceição Farias Costa, 24 – Erundino Correa, 25 – Miller Tavares Pinto, 26 – José Coelho Braga, 27 – Francisco Smith dos Santos, 28 – Ana Maria Costa Pantoja, 29 – Naiane Pantoja Serrão, 30 – Marcela de Nazaré das Neves Sabá. (Relator: Edinilton Domingos Almeida Braga). PL 017/2023 - Processos de Aforamento de Terra em nome de: Renato Almeida de Almeida, Denilson Gomes Braga, Leidiane Pinto dos Santos, Francielem do Carmo Leão, Paulo Rascon Lopes de Freitas, Alcione Maria Pereira das Neves (1), Alcione Maria Pereira das Neves (2), Zenildo Correa Pinheiro. PL 016/2023 - Projeto de Lei do Municipal nº.005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Revoga as Disposições da Lei Municipal nº 3.070, de 19 de janeiro de 2012 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências. (1ª Discussão e Votação. Relator Erundino Correa - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis). PL 015/2023 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Ocimar Correa Contente, 02 – Ariane de Freitas Ribeiro, 03 – Oziel Machado Costa, 04 – Maria Paula Machado Costa, 05 – Alessandra Ribeiro Coelho, 06 – Joana Rita Leão dos Santos, 07 – Francisco Smith dos Santos, 08 – Suziely Tavares Barbosa, 09 – Marcela de Nazaré das Neves Sabá, 10 – Erundino Correa, 11 Naiane Pantoja Serrão, 12 – Cristiane Caldas dos Santos, 13 – Maria da Conceição Farias Costa. Os Projetos serão encaminhados à Comissão competente para as devidas providências.  PL 014/2023 - Dispõe sobre a Estruturação e Funcionamento do Conselho Tutelar de Mocajuba e dá outras providências. (2ª Discussão e Votação. Relator: Erundino Correa - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis). PL 013/2023 - Projeto de Lei n° 006/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamentária anual de 2024 (LDO). PL 012/2023 - Projeto de Lei nº 007/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI, de imóveis decorrentes do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. PL 011/2023 - Projeto de Lei n° 003/2023, que dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. Parecer da Comissão Mista (Legislação, Educação e Economia)-2ª votação