Lista de Proposições

PL 010/2023 - Projeto de Lei n° 003/2023, que dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básico. PL 009/2023 - Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso II do Anexo I, da Lei Municipal nº3.589/2020, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Mocajuba, a Criação da Corregedoria da Guarda Municipal e dá outras providências. PL 008/2023 - Veto nº 003/2023, ao Projeto de Lei nº 101/2022, que institui o Projeto Laboratório de Informática Educativa no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. PL 007/2023 - Veto nº 002/2023, ao Projeto de Lei nº 100/2022, que dispõe sobre Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. PL 006/2023 - Veto n° 004/2023, ao Projeto de Lei nº 102/2022, que dispõe sobre o Programa Renda Mocajuba, no valor de 100,00 (cem reais), para atendimento às famílias que se encontra em situação de extrema pobreza, objetivando a aquisição de alimentos básicos. PL 005/2023 - Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade de Mocajuba e dá outras providências. Relator: Fabrício Braga PL 004/2023 - Projeto de Lei nº.004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mocajuba, e dá outras providências. PL 027/2022 - Projeto de Lei nº 027/2022. Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais para atender as necessidades advindas de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergencial ou de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social do município de Mocajuba e dá outras providências (2ª Votação). O projeto contém a seguinte Emenda: Inclusão do Projeto Renda Mocajuba no texto original, cuja Emenda foi aprovada em Plenário em 21/12/2022. PL 026/2022 - Projeto de Lei, de autoria do Poder executivo Municipal, que sobre a regularização da concessão de benefícios eventuais para atender às necessidades advindas de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergencial ou de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do município de Mocajuba e dá outras providências. (1ª votação) PL 025/2022 - Processos de Doação de Terra do Patrimônio Municipal, em favor de: 01 - Patrícia Machado da Silva, 02 - Donato Lopes, 03 - Ângela Maria do Carmo Carvalho, 04 - Francisca Marques Baia, 05 - Maria Dirlene Igreja, 06 - Edinaldo Pinheiro Costa, 07 - Bendita Oliveira Tavares, 08 - Rutilena Almeida Carvalho, 09 - Celice Caldas Pinto, 10 - Ednalva Gomes Correa, 11 - Carlos Pereira Caldas, 12 - Nilda Maria Freitas de Souza, 13 - Renata Ferreira Miranda, 14 - Maria da Conceição Meireles Souza, 15 - Jackson Souza da Silva, 16 - Raimunda Maria Silva Santana, 17 - Sinamor Pinto Pereira de Almeida, 18 - Maria Josiete Correa Ferreira, 19 - Jorge dos Santos Nunes, 20 - José Antônio Machado da Silva, 21 - Lourival Moreira Ribeiro, 22 - Max Antônio Maués de Sousa, 23 - Djhonny Júnior Braga Barradas, 24 - Rosivaldo Gonçalves de Souza. Relatora: Verª Socorro Dutra. PL 024/2022 - Projeto de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Hélio Oliveira Barroso, 02 – Arivane Serrão Martins, 03 – Ney do Carmo Sousa Pinto. PL 023/2022 - PROC. 440-CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO DE TERRA A WILZA SEBASTIANA CALDAS GUIMARÃES PL 023/2022 - Projeto de Lei versando sobre Processo de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de Manoel Maria Souza Rodrigues PL 022/2022 - PROC. 439-CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO DE TERRA A CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA FARIAS PL 022/2022 - Projeto de Lei versando sobre Processo de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de Jorge Luís Farias Pinto. PL 021/2022 - PROC. 438-CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO DE TERRA A GLEYCILENE GOMES CAVALCANTE PL 021/2022 - Projeto de Lei versando sobre Processo de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de Jorge Luís Lopes Correa. PL 020/2022 - PROC. 437-CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO DE TERRA A JUCICLEIA DE NAZARÉ LOPES PL 020/2022 - Projeto de Lei versando sobre Processo de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de Francisco Sebastião Viana Teles. PL 019/2022 - PROC. 436-CONCESSÃO DE TÍTULO DE DOAÇÃO DE TERRA A RAIMUNDA IRADE CARVALHO