Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/12/2022

PL 026/2022 - Projeto de Lei, de autoria do Poder executivo Municipal, que sobre a regularização da concessão de benefícios eventuais para atender às necessidades advindas de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergencial ou de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do município de Mocajuba e dá outras providências. (1ª votação) PL 025/2022 - Processos de Doação de Terra do Patrimônio Municipal, em favor de: 01 - Patrícia Machado da Silva, 02 - Donato Lopes, 03 - Ângela Maria do Carmo Carvalho, 04 - Francisca Marques Baia, 05 - Maria Dirlene Igreja, 06 - Edinaldo Pinheiro Costa, 07 - Bendita Oliveira Tavares, 08 - Rutilena Almeida Carvalho, 09 - Celice Caldas Pinto, 10 - Ednalva Gomes Correa, 11 - Carlos Pereira Caldas, 12 - Nilda Maria Freitas de Souza, 13 - Renata Ferreira Miranda, 14 - Maria da Conceição Meireles Souza, 15 - Jackson Souza da Silva, 16 - Raimunda Maria Silva Santana, 17 - Sinamor Pinto Pereira de Almeida, 18 - Maria Josiete Correa Ferreira, 19 - Jorge dos Santos Nunes, 20 - José Antônio Machado da Silva, 21 - Lourival Moreira Ribeiro, 22 - Max Antônio Maués de Sousa, 23 - Djhonny Júnior Braga Barradas, 24 - Rosivaldo Gonçalves de Souza. Relatora: Verª Socorro Dutra. PL 009/2022 - Projeto de Lei nº. 009/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. (2ª votação). PL 008/2022 - Projeto de Mei n° 008/2022, que Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.679, de 30 de novembro de 2021, LOA 2022, passando de 60% para 80% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Mocajuba para o exercício financeiro de 2022. (2ª votação) PL 006/2022 - Projeto de Lei n.° 006/2022, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mocajuba para o exercício financeiro de 2023. (2ª votação) PV 012/2022 - Projeto de Lei nº 012/2022, que cria o Projeto Casa Azual para oferecer atendimento especializado para crianças com autismo matriculadas nas escolas públicas do municipio de Mocajuba. PV 010/2022 - Projeto de Lei n° 010/2022, que declara como patrimônio imaterial do município de Mocajuba o “Pirulito da Tia Maria Helena”. (2ª votação) REQ 114/2022 - Recuperação da descida (calçada) que dá acesso ao Rio ao lado do escritório da WJ. EM 001/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2022 Institui o Décimo Terceiro Salário e adicional de um terço de férias aos vereadores do Poder Legislativo do município de Mocajuba e dá outras providências. ATA 044/2022 - Ata da 44ª Reunião Ordinária, do 2º Período Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba - Pará, realizada em 02 de dezembro de 2022.