Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/03/2023

PL 010/2023 - Projeto de Lei n° 003/2023, que dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básico. PL 009/2023 - Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso II do Anexo I, da Lei Municipal nº3.589/2020, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Mocajuba, a Criação da Corregedoria da Guarda Municipal e dá outras providências. PL 008/2023 - Veto nº 003/2023, ao Projeto de Lei nº 101/2022, que institui o Projeto Laboratório de Informática Educativa no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. PL 007/2023 - Veto nº 002/2023, ao Projeto de Lei nº 100/2022, que dispõe sobre Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. PL 006/2023 - Veto n° 004/2023, ao Projeto de Lei nº 102/2022, que dispõe sobre o Programa Renda Mocajuba, no valor de 100,00 (cem reais), para atendimento às famílias que se encontra em situação de extrema pobreza, objetivando a aquisição de alimentos básicos. PL 005/2023 - Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cidade de Mocajuba e dá outras providências. Relator: Fabrício Braga PL 004/2023 - Projeto de Lei nº.004/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mocajuba, e dá outras providências. PL 007/2022 - Projeto de Lei nº.007/2022, que “dispõe sobre o regulamento de Transporte Público individual de passageiros por meio de taxi e mototaxista e dar outras providências”. (Relator: Erundino Correa). "2ª discussão e votação" REQ 016/2023 - Destacamento de Agentes de Trânsito no horário da entrada e saída de alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, Centro Educacional Imaculada Conceição – CEIC e Escola Estadual de Ensino Médio Isaura Baia.(votação única) REQ 016/2023 - Exoneração do comandante da Guarda Municipal. REQ 015/2023 - Construção de Auditório Público em Mocajuba. (votação única) REQ 014/2023 - Implantação de Polo Integrado do Pará Paz com a DEAM (Delegacias Especializada de Atendimento à Mulher) e DEACA (Delegacia Especializada de Atendimento à Crianças e Adolescentes) em Mocajuba. (votação única) REQ 013/2023 - Reforma do Estádio Municipal. REQ 012/2023 - Aquisição de uma bomba d'água reserva para atender a demanda do Bairro Novo. (votação única) REQ 011/2023 - Seja encaminhado à Câmara o cronograma de mutirão da limpeza pública nos bairros da Cidade. (votação única) REQ 010/2023 - Conclusão da Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Fundamental Abel Figueiredo. REQ 009/2023 - Recuperação da Quadra de Esporte Zeno Leão. (votação única) REQ 008/2023 - Reforma geral do Posto de Saúde de Monte Alegre. ATA 048/2023 - Ata da 48ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba, realizada em 03/03/2023.