Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/05/2024

PL 005/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 do município de Mocajuba e atualiza as Leis Municipais nº 3.680/2021 e 3.843/2023 que dispõe sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, conforme os artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/1964. PL 004/2024 - Revoga a Lei nº. 2.104 de 01 de junho de 2005, que em Súmula: Autoriza a Concessão de Aforamento de Um Terreno à Colônia dos Pescadores Z-38 de Mocajuba. PL 001/2024 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Ednaldo Braga da Silva, 02 – Vera Cleide Lopes Valente Pinto, 03 – Daniele Gomes Pinto, 04 – Sandra Regina Rodrigues Braga, 05 – Maria de Nazaré Coelho, 06 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus, 07 - Lauriete Dutra Camargo, 08 – Centro Educacional Profissionalizante MEST-LTDA, 09 – Waldinei Marcos Moreira (Relatora: Raimunda do Socorro Mendes Dutra). REQ 021/2024 - Convocação do Secretário Municipal de Segurança para reunião com os vereadores no dia 21/05/2024, às 10:00h, visando discutir as ações que vêm sendo implementadas pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. REQ 020/2024 - Solicita ao Executivo Municipal a celebração de acordo de cooperação técnica entre o Município de Mocajuba e a Semas (Secretária de Estado de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Meio Ambiente) para implantação do programa Municípios Verdes. ATA 009/2024 - Ata da 76ª Sessão Ordinária, de 10/05/2024