Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/05/2024
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2 Proposições Encontradas
PL 005/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 do município de Mocajuba e atualiza as Leis Municipais nº 3.680/2021 e
3.843/2023 que dispõe sobre o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente,
conforme os artigos 41, 42 e 43 da Lei 4.320/1964.
ATA 000/2024 - Ata da 78ª Sessão Ordinária, de 24/05/2024