Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/23 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 003/2023, que dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. Parecer da Comissão Mista (Legislação, Educação e Economia)-2ª votação". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
Exp. 0000 - Ata n.º 050/23 - Mesa Diretora - "Ata da 50ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba, realizada em 24/03/2023". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 011/23 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n° 003/2023, que dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. Parecer da Comissão Mista (Legislação, Educação e Economia)-2ª votação". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade