Exp. 0000 - Projeto de Resolução n.º 003/23 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Mocajuba e dá providências correlatas". Leitura em Plenário
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 026/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a regulamentação da Assistencia Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 023/23 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 008/2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar um bem imóvel destinado a polícia Militar, Estado do Pará, para fins de Construção da Sede da 2ª CIPM/CPR-IX, da Polícia Militar na Cidade de Mocajuba". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0000 - Ata n.º 062/23 - Mesa Diretora - "Ata da 62ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba, realizada em 01/09/2023". Adiada Apreciação em Plenário