Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/24 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de apoio, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade em 22/03/2024
Exp. 0000 - Ata n.º 004/24 - Mesa Diretora - "Ata 72ª da Sessão Ordinária de 22/03/2024". Aprovado por Unanimidade em 25/03/2024
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/24 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de apoio, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade em 25/03/2024