Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/24 - Ver. Carlos Alberto Rodrigues Caldas - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de visitas técnicas em obras públicas, antes da inauguração, por representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Mocajuba". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Requerimento n.º 008/24 - Ver. Elkson Miranda do Carmo - Construção do muro que cerca o PSF do Bairro Monte Alegre. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Requerimento n.º 007/24 - Ver. Carlos Alberto Rodrigues Caldas - Denominação da Creche que será construída no Bairro Monte Alegre, de: Creche “Professora Clea Maria de Souza Lima”. . Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Requerimento n.º 006/24 - Ver. Elkson Miranda do Carmo - Audiência Pública para debater sobre o Transtorno do Espectro Autista no município de Mocajuba. . Aprovado por Unanimidade
Exp. 0000 - Ata n.º 005/24 - Mesa Diretora - "Ata da 001ª Sessão Extraordinária (25/03/2024) ". Aprovado por Unanimidade