Exp. 0000 - Emenda n.º 001/24 - Mesa Diretora - "PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 - “Modifica redação, acrescenta e revoga artigos, parágrafos, incisos, alíneas e preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Mocajuba/PA". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/24 - Executivo Municipal - "Projeto de Lei n.º 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mocajuba, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025". Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade