Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município de até 80.000 habitantes conforme disposto na Lei 11.977/2019, Portaria 725/2023 Ministério das Cidades e Lei 14.620/2023. ". Aprovado com Urgência por Unanimidade em 15/01/2025
Exp. 0000 - Ata n.º 000/25 - Mesa Diretora - "Ata da 93ª Reunião Ordinária, do 2° Período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba". Aprovado por Unanimidade em 15/01/2025
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 001/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município de até 80.000 habitantes conforme disposto na Lei 11.977/2019, Portaria 725/2023 Ministério das Cidades e Lei 14.620/2023. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo