Câmara de Vereadores de Mocajuba
Estado do Pará

Ordem do Dia

63ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba., em 15 de Setembro de 2023.

01)

LEITURA E ENCAMINHAMENTO:

02)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 006/23 - Ver. Elkson Miranda do Carmo
"Dispõe sobre a vedação de contratação, pela Prefeitura Municipal de Mocajuba e Câmara Municipal de Mocajuba, de pessoas que respondam processos na Justiça sobre importunação sexual, crimes sexuais e crimes de violência doméstica contra a mulher e afins".

03)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 007/23 - Ver.ª Raimunda do Socorro Mendes Dutra
"Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Mocajuba, o evento AVIVA MOCAJUBA, e dá outras providências".

04)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 026/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistencia Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

05)

Exp. 0000 - Projeto de Resolução n.° 001/23 - Mesa Diretora
"Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021 no Município de Mocajuba".

06)

Exp. 0000 - Projeto de Resolução n.° 002/23 - Mesa Diretora
"Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Mocajuba e dá outras providências".

07)

Exp. 0000 - Projeto de Resolução n.° 003/23 - Mesa Diretora
"Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Mocajuba e dá providências correlatas".

VOTAÇÃO::

08)

Exp. 0000 - Ata n.° 062/23 - Mesa Diretora
"Ata da 62ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba, realizada em 01/09/2023".

09)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 023/23 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei nº 008/2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar um bem imóvel destinado a polícia Militar, Estado do Pará, para fins de Construção da Sede da 2ª CIPM/CPR-IX, da Polícia Militar na Cidade de Mocajuba".

10)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 025/23 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei versando sobre Processo de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Lucielmo da Silva Pontes. (Discussão e Votação. Relator: Ozenil Pantoja da Silva)".

11)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 083/23 - Ver. Raimundo Benedito Barbosa
"Solicitação a Secretaria Municipal de Educação, a reforma da Escola de São Tomé em Bracinho de Icatu".

12)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 084/23 - Ver. Elkson Miranda do Carmo
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma Carreta Tanque de Combate a Incêndio para a municipalidade".

13)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 085/23 - Ver. Elkson Miranda do Carmo
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a abertura e terraplanagem do ramal que dá acesso à Comunidade de Cantanzal".

14)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 086/23 - Ver. Elkson Miranda do Carmo
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a reforma da ponte que dá acesso à Vila Angelim".

15)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 087/23 - Ver. Elkson Miranda do Carmo
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a compra de insumos para o laboratório de Análises Clínicas de Mocajuba".

16)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 088/23 - Ver. Elkson Miranda do Carmo
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a abertura e Terraplanagem do Ramal da localidade de Angelim".

17)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 089/23 - Ver. Elkson Miranda do Carmo
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a suspensão da cobrança da taxa pelo exercício regular do poder de polícia na emissão de títulos de doação de terra do patrimônio público municipal, contido na Lei Municipal n° 1.966/2001, Art. 2°, II, b".