Câmara de Vereadores de Mocajuba
Estado do Pará

Ordem do Dia

003-3ª Sessão ExtraOrdinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba., em 19 de Setembro de 2023.

01)

Exp. 0000 - Ata n.° 062/23 - Mesa Diretora
"Ata da 62ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba, realizada em 01/09/2023".

02)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 023/23 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei nº 008/2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar um bem imóvel destinado a polícia Militar, Estado do Pará, para fins de Construção da Sede da 2ª CIPM/CPR-IX, da Polícia Militar na Cidade de Mocajuba".

03)

Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.° 026/23 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistencia Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".