PL 009/2022 - Projeto de Lei nº. 009/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. (2ª votação).

Proponente: Executivo Municipal ()

Esta proposição ainda não foi digitalizada.

Caso deseje ter esta publicação disponibilizada no site, entre em contato pelo telefone e solicite a publicação deste Projeto de Lei do Executivo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 24/11/2022
24/11/2022 Protocolado em: 24/11/2022
24/11/2022 Apreciação em Plenário em: 25/11/2022
25/11/2022 Retirado da Pauta por Falta de quórum
25/11/2022 Apreciação em Plenário em: 02/12/2022
08/12/2022 Leitura em Plenário
08/12/2022 Apreciação em Plenário em: 09/12/2022
10/12/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/12/2022 Apreciação em Plenário em: 16/12/2022
17/12/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade