PL 009/2022 - Projeto de Lei nº. 009/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. (2ª votação).
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 24/11/2022 | |
24/11/2022 | Protocolado em: 24/11/2022 | |
24/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2022 | |
25/11/2022 | Retirado da Pauta por Falta de quórum | |
25/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2022 | |
08/12/2022 | Leitura em Plenário | |
08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2022 | |
10/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
13/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2022 | |
17/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |