PL 026/2022 - Projeto de Lei, de autoria do Poder executivo Municipal, que sobre a regularização da concessão de benefícios eventuais para atender às necessidades advindas de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergencial ou de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do município de Mocajuba e dá outras providências. (1ª votação)
Proponente: Executivo Municipal ()
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
Caso deseje ter esta publicação disponibilizada no site, entre em contato pelo telefone e solicite a publicação deste Projeto de Lei do Executivo.
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2022 | |
| 08/12/2022 | Protocolado em: 08/12/2022 | |
| 08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2022 | |
| 09/12/2022 | Leitura em Plenário |