VTT 001/2023 - Veto ao Projeto de Lei n°. 156/2022, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais para atender as necessidades advindas de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergencial ou de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência socia do município de Mocajuba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Esta proposição ainda não foi digitalizada.
Caso deseje ter esta publicação disponibilizada no site, entre em contato pelo telefone e solicite a publicação deste Veto.
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023 | |
02/03/2023 | Protocolado em: 02/03/2023 | |
02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2023 | |
08/03/2023 | Veto Acatado por Unanimidade |