PL 017/2023 - Processos de Aforamento de Terra em nome de: Renato Almeida de Almeida, Denilson Gomes Braga, Leidiane Pinto dos Santos, Francielem do Carmo Leão, Paulo Rascon Lopes de Freitas, Alcione Maria Pereira das Neves (1), Alcione Maria Pereira das Neves (2), Zenildo Correa Pinheiro.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2023
Necessita Parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2023 | |
11/05/2023 | Protocolado em: 11/05/2023 | |
11/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2023 | |
22/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio |