PL 041/2023 - Projeto de Lei nº 009/2023, de 30 de agosto de 2023, do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mocajuba, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024. (LOA-2024).
Proponente:
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2023 | |
15/12/2023 | Protocolado em: 15/12/2023 | |
15/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2023 | |
15/12/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2023 | |
21/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |