REQ 003/2024 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Mocajuba e Iterpa, visando trabalhar em conjunto na titulação das propriedades individuais em Mocajuba, para garantir a segurança jurídica e o direito de propriedade dos moradores locais.
Proponente: Ver. Elkson Miranda do Carmo (Cidadania)
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Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Protocolado em: 15/03/2024 | |
| 15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2024 | |
| 08/05/2024 | Aprovado por Unanimidade |