PL 005/2024 - Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Mocajuba, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2024 | |
| 03/05/2024 | Protocolado em: 03/05/2024 | |
| 03/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2024 | |
| 03/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2024 | |
| 10/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |