PL 000/2024 - Processos de doação de terra do patrimônio municipal em nome de: 1. Selma Conceição Cunha Batista, 2. Erick Patrick Americo Magalhães, 3. Maria Fiqueiredo Martins, 4. José Alex Ferreira Paes, 5. Alex Josias Siqueira Paes, 6. Carlos Alberto Ferreira, 7. Waldineia Alves Gonçalves, 8. Waldineia Alves Gonçalves.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2024


Necessita Parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 08/08/2024
08/08/2024 Protocolado em: 08/08/2024
08/08/2024 Apreciação em Plenário em: 09/08/2024
08/10/2024 Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria e Comércio