Lista de Proposições

PR 002/2022 - Projeto de Resolução n° 002/2022, que altera o art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mocajuba”. Art. 1º - O Art. 26 do Regimento interno da Câmara passará a ter a seguinte redação: Art. 26 – A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á até a última sessão do primeiro biênio, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, a partir do dia 1º de janeiro do terceiro ano. PR 001/2022 - Institui o Décimo Terceiro Salário e Adicional de um Terço de Férias aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Mocajuba e dá outras providências. PV 012/2025 - Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a fixação dos salários dos Cargos de Chefe de Comunicação, Assessor de Comunicação e Assistente de Comunicação do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Mocajuba e dá outras providências. PV 011/2025 - Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Vereador Jaziel José Sousa Bacha, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de coletes salva-vidas nas embarcações utilizadas no transporte escolar fluvial do município de Mocajuba e dá outras providências. PV 010/2025 - Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Vereador Jaziel José Sousa Bacha, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos na Zona Ribeirinha do município de Mocajuba e dá outras providências. PV 009/2025 - Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria da Vereadora Raimunda do Socorro Mendes Dutra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, Bares, Casas Noturnas do município, a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco e dá outras providências. PV 009/2025 - Projeto de Lei nº009/2025, de autoria da Vereadora Raimunda do Socorro Mendes Dutra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, Bares, Casas Noturnas do município, a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco e dá outras providências. PV 008/2025 - Projeto de Lei nº008/2025, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, que institui o Réveillon como evento obrigatório no calendário cultural do município de Mocajuba PV 008/2025 - Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, que inclui a festa de Réveillon do município de Mocajuba-PA no calendário oficial de eventos da cidade. PV 007/2025 - Projeto de Lei nº.007/2025, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, que institui o Programa Saúde nas Escolas. PV 007/2025 - Projeto de Lei nº. 007/2025, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, que institui a Política Municipal de Saúde na Escola, destinada à comunidade escolar das unidades públicas municipais de Mocajuba e dá outras providências. PV 006/2025 - Projeto de Lei nº. 006/2025, de autoria do Vereador Nilsen Castelo de Vasconcelos, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. PV 006/2025 - Projeto de Lei nº.006/2025, de autoria do Vereador Nilsen Castelo de Vasconcelos, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências PV 005/2025 - Projeto de Lei nº.005/2025, de autoria do Vereador Josafá Baia Moura, que institui o Dia Municipal do Capelão. PV 004/2025 - Projeto de Lei nº.004/2025, de autoria do Vereador Paulo André de Sousa Sacramento, que institui a Política Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autistas e dá outras providências. PV 003/2025 - Projeto de Lei nº. 003/2025, de autoria do Vereador Pakus Ruan Oliveira Barros, que dispõe sobre a criação do Programa “Café da Manhã” nas escolas. PV 003/2025 - Projeto de Lei nº.003/2025, de autoria do Vereador Pakus Ruan Oliveira Barros, que cria o Programa “Café da Manhã”, nas escolas PV 002/2025 - Projeto de Lei nº. 002/2025, de autoria do Vereador Pakus Ruan Oliveira Barros, que cria o Programa “Kit Escolar”, para o início das aulas PV 002/2025 - Projeto de Lei nº.005/2025, de autoria do Vereador Josafá Baia Moura, que institui o Dia Municipal do Capelão. PV 002/2025 - Projeto de Lei nº. 002/2025, de autoria do Vereador Pakus Ruan Oliveira Barros, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Mocajuba-PA a implantar o Projeto de distribuição de “Kit Escolar” aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencias.