Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/11/2022

PL 008/2022 - Projeto de Mei n° 008/2022, que Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.679, de 30 de novembro de 2021, LOA 2022, passando de 60% para 80% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Mocajuba para o exercício financeiro de 2022. (2ª votação) PL 007/2022 - Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o regulamento de Transporte Público Individual de Passageiros por meio de Taxi e Mototaxista. PR 002/2022 - Projeto de Resolução n° 002/2022, que altera o art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mocajuba”. Art. 1º - O Art. 26 do Regimento interno da Câmara passará a ter a seguinte redação: Art. 26 – A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á até a última sessão do primeiro biênio, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, a partir do dia 1º de janeiro do terceiro ano. PV 006/2022 - Projeto de Lei n° 005/2022, que Declara como patrimônio imaterial do municípío de Mocajuba o Círio de Nossa Senhora da Conceição que acontece todo mês de novembro. PV 006/2022 - Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, que declara como Patrimônio Imaterial do Município de Mocajuba o “Círio de Nossa Senhora da Conceição” que acontece todo mês de novembro no município. REQ 098/2022 - Aquisição do aparelho Espectrofotômetro responsável pelos trabalhos laboratoriais de bioquímica e hemograma. REQ 097/2022 - Reforma e manutenção do PSF de Igarapé-Grande. REQ 096/2022 - Sessão Especial para discutir a Igualdade Racial dos Povos Tradicionais. ATA 042/2022 - Ata da 42ª Reunião Ordinária, do 2º Período Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba - Pará, realizada em 4 de novembro de 2022.