Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/12/2022

PL 009/2022 - Projeto de Lei nº. 009/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal e do reajuste salarial dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. (2ª votação). PL 008/2022 - Projeto de Mei n° 008/2022, que Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.679, de 30 de novembro de 2021, LOA 2022, passando de 60% para 80% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Mocajuba para o exercício financeiro de 2022. (2ª votação) PL 006/2022 - Projeto de Lei nº 006/2022, de 30 de agosto de 2022, do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mocajuba, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023. (LOA-2023). (1ª votação) PL 006/2022 - Projeto de Lei n.° 006/2022, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mocajuba para o exercício financeiro de 2023. (2ª votação) PV 010/2022 - Projeto de Lei n° 010/2022, que declara como patrimônio imaterial do município de Mocajuba o “Pirulito da Tia Maria Helena”. (2ª votação) ATA 045/2022 - Ata da 45ª Reunião Ordinária, do 2º Período Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba - Pará, realizada em 9 de dezembro de 2022.