Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/12/2022

PL 027/2022 - Projeto de Lei nº 027/2022. Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais para atender as necessidades advindas de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergencial ou de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social do município de Mocajuba e dá outras providências (2ª Votação). O projeto contém a seguinte Emenda: Inclusão do Projeto Renda Mocajuba no texto original, cuja Emenda foi aprovada em Plenário em 21/12/2022. PL 011/2022 - PROJETO DE LEI Nº 011/2022. AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVI.I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (1ª Votação). PL 007/2022 - Projeto de Lei nº.007/2022, que “dispõe sobre o regulamento de Transporte Público individual de passageiros por meio de taxi e mototaxista e dar outras providências”. (Relator: Erundino Correa). "2ª discussão e votação" ATA 008/2022 - Ata da 8ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba, realizada em 19/12/2022.