Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/09/2023

PL 026/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistencia Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. PL 023/2023 - Projeto de Lei nº 008/2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar um bem imóvel destinado a polícia Militar, Estado do Pará, para fins de Construção da Sede da 2ª CIPM/CPR-IX, da Polícia Militar na Cidade de Mocajuba. ATA 062/2023 - Ata da 62ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Mocajuba, realizada em 01/09/2023.