Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/12/2023

PL 041/2023 - Projeto de Lei nº 009/2023, de 30 de agosto de 2023, do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mocajuba, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024. (LOA-2024). PL 040/2023 - Projeto de Lei n° 012/2023, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O ANEXO II - QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 3.698/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022 (novo texto) PL 030/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Poder Executivo, que Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Município de Mocajuba, Estado do Pará. . PL 029/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Mocajuba/PA e estabelece outras providências. PL 012/2023 - Projeto de Lei nº 007/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITBI, de imóveis decorrentes do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. PR 005/2023 - Dispõe sobre a doação de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal. PV 013/2023 - Projeto de Lei 013/2023, que institui feriados municipais nos dias 28 de novembro e 8 de dezembro de cada ano, período de início e término das festividades da Nossa Senhora da Conceição no município de Mocajuba. PV 012/2023 - Institui o sistema de rádio para taxistas, mototaxistas e motoboys, a fim de dar mais segurança para esses profissionais na cidade de Mocajuba. PV 011/2023 - Institui o programa "Celebração Solidária dos 15 anos" no município de Mocajuba, com o objetivo de promover festas coletivas para adolescentes de baixa renda, uma vez ao ano. PV 008/2023 - “Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mocajuba, e dá outras providências.” REQ 107/2023 - Solicita a Secretaria Municipal de Educação a Inclusão da Política de Educação para o Meio Ambiente na grade curricular da rede municipal de ensino REQ 106/2023 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza do Ramal de Itabatinga. REQ 105/2023 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um canteiro na extensão da Rua 15 de novembro para arborização. ATA 068/2023 - Ata 68ª da Sessão Ordinária de 01/12/2023