Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/03/2024

PL 002/2024 - Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e do reajuste salarial dos profissionais de apoio, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. PL 001/2024 - Projetos de Lei versando sobre Processos de Doação de Terra do Patrimônio do Município de Mocajuba, em favor de: 01 – Ednaldo Braga da Silva, 02 – Vera Cleide Lopes Valente Pinto, 03 – Daniele Gomes Pinto, 04 – Sandra Regina Rodrigues Braga, 05 – Maria de Nazaré Coelho, 06 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus, 07 - Lauriete Dutra Camargo, 08 – Centro Educacional Profissionalizante MEST-LTDA, 09 – Waldinei Marcos Moreira (Relatora: Raimunda do Socorro Mendes Dutra). PV 003/2024 - Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do vereador Carlos Alberto Rodrigues Caldas, que autoriza o poder executivo municipal a Promover o Curso Extracurricular de Empreendedorismo junto aos Alunos do ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas e Privadas do Município e dá outras providências. REQ 004/2024 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Mocajuba e a Diretoria de Estado de Pesca com o objetivo capacitar e fornecer estrutura adequada aos agricultores e pescadores de nossa região para a criação de peixes em tanques suspensos. REQ 003/2024 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Mocajuba e Iterpa, visando trabalhar em conjunto na titulação das propriedades individuais em Mocajuba, para garantir a segurança jurídica e o direito de propriedade dos moradores locais. ATA 003/2024 - Ata 71ª da Sessão Ordinária de 08/03/2024