Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/10/2024

PL 007/2024 - Projeto de Lei nº 007/2024, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Mocajuba e dá outras providências”. PV 007/2024 - Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Vereador Carlos Alberto Rodrigues Caldas, que dispõe sobre a Declaração como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mocajuba a Capela da Santíssima Trindade dos Inocentes do Quilombo de Vizânia, e dá outras providências. PV 006/2024 - Projeto de Lei nº006/2024, de autoria da Vereadora Raimunda do Socorro Mendes Dutra, que dispõe sobre instituição da Coleta Seletiva no âmbito de Mocajuba/PA, e dá outras providências PV 002/2024 - Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança portadora síndrome do espectro autista, na forma específica. PV 001/2024 - Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Mocajuba e dá outras providências. ATA 016/2024 - Ata da 087ª Sessão Ordinária (27/09/2024)