Lista de Proposições

PV 008/2023 - “Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mocajuba, e dá outras providências.” PV 007/2023 - Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Mocajuba, o evento AVIVA MOCAJUBA, e dá outras providências PV 006/2023 - Dispõe sobre a vedação de contratação, pela Prefeitura Municipal de Mocajuba e Câmara Municipal de Mocajuba, de pessoas que respondam processos na Justiça sobre importunação sexual, crimes sexuais e crimes de violência doméstica contra a mulher e afins. PV 005/2023 - Projeto de Lei que cria o “Dia dos Ribeirinhos” a ser comemorado no primeiro sábado do mês de junho de cada ano, no município de Mocajuba. PV 004/2023 - “Trata-se de Projeto de Indicação de Lei para que o Município crie uma Casa de Apoio para animais abandonados no Município de Mocajuba”. PV 003/2023 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que atualiza os salários dos servidores da Câmara Municipal de Mocajuba. Relator: Profº Erundino Correa/Comissão Mista PV 002/2023 - Projeto de Indicação nº.002/2022, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, de alteração da Lei Municipal nº 3.589/2020 que dispõem sobre a organização da guarda municipal, a criação da corregedoria da guarda municipal e dá outras providências. PV 001/2023 - Projeto de Lei Complementar nº.001/2022, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, que altera da Lei Municipal nº 3.589/2020 que dispõem sobre a organização da guarda municipal, a criação da corregedoria da guarda municipal e dá outras providências. PV 012/2022 - Projeto de Lei nº 012/2022, que cria o Projeto Casa Azual para oferecer atendimento especializado para crianças com autismo matriculadas nas escolas públicas do municipio de Mocajuba. PV 011/2022 - Projeto de Lei nº 011/2022, que revoga o § 2º do art. 31 da Lei Municipal n° 3.070/2012 de 19 de janeiro de 2012. Art. 1º - Fica revogado o § 2º do art. 31 da Lei Municipal n° 3.070/2012, que previa estabilidade de 1 (um) ano para conselheiros tutelares após o término do mandato. PV 010/2022 - Projeto de Lei n° 010/2022, que declara como patrimônio imaterial do município de Mocajuba o “Pirulito da Tia Maria Helena”. (2ª votação) PV 009/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.589/2020 que dispõem sobre a organização da guarda municipal, a criação da corregedoria da guarda municipal e dá outras providências. PV 008/2022 - Projeto de indicação de alteração da Lei Municipal nº 3.589/2020 que dispõem sobre a organização da guarda municipal, a criação da corregedoria da Guarda Municipal e dá outras providencias. PV 007/2022 - Cria cargo de provimento efetivo de ZOOTECNISTA e o incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mocajuba e dá outras providências. PV 006/2022 - Projeto de Lei nº. 006/2022, de autoria do Vereador Elkson Miranda do Carmo, que declara como Patrimônio Imaterial do Município de Mocajuba o “Círio de Nossa Senhora da Conceição” que acontece todo mês de novembro no município. PV 006/2022 - Projeto de Lei n° 005/2022, que Declara como patrimônio imaterial do municípío de Mocajuba o Círio de Nossa Senhora da Conceição que acontece todo mês de novembro. PV 005/2022 - Projeto de Lei n° 005/2022 que declara como Patrimônio Imaterial do município de Mocajuba "o Círio de Nossa Senhora da Conceição", que acontece todo mês de novembro no município. (Encaminhar à Comissão competente) PV 004/2022 - Altera a jornada de trabalho do cargo de público de provimento efetivo, de Assistente Social, da Admonistração Direta, autárquica e fundacional no âmbito do município de Mocajuba. PV 000/2022 - Cria o Laboratório de Informática Educativa no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. PV 000/2022 - Institui o Programa Bolsa Atleta